Que faltas justificadas não são remuneradas?
- Doença;
- Acidentes de trabalho;
- Assistência a membro do agregado familiar;
- Em número superior a 30 dias por ano;
- Autorização do empregador.
Quais as consequências de faltar ao trabalho sem justificação?
As faltas injustificadas, além de serem uma qualificação pouco prestigiante, podem ter efeitos negativos nas avaliações de desempenho e prejudicar a evolução da carreira profissional.Para além disso, a consequência mais imediata da falta injustificada é uma redução salarial proporcional ao período de ausência. Agora imagine aquele colega que tem tendência para ficar indisposto à sexta ou à segunda-feira. Dado tratarem-se de dias imediatamente antes ou depois do fim de semana, a redução salarial é agravada. Faltar nessas circunstâncias implica a perda de 2 dias de salário.
Existem, contudo, duas possibilidades de atenuar o efeito da redução salarial:
- Renunciar a dias de férias. Parte das faltas injustificadas podem ser “compensadas” com a perda de número de dias de férias, mas apenas em número que permita ao trabalhador gozar de 20 dias de férias. Se faltou 4 dias apenas pode compensar 2 dias, o que significa que os dois dias que sobram serão descontados no seu ordenado.
- Trabalhar horas extra. Sempre dentro dos limites previstos pela Lei e quando é possível pelo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Mas a consequência mais gravosa é, sem dúvida, o despedimento.Pode-se ser despedido por faltar ao trabalho? Pode. Se, em cada ano civil, o número de faltas injustificadas for mais de 5 dias seguidos ou 10 interpolados e/ou se essas faltas provocarem prejuízos ou riscos graves para a entidade patronal. E, nestes casos, o despedimento é por justa causa, o que significa que não há lugar a indemnização nem a subsídio de desemprego.
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