O que diz a lei?
- Não são permitidas trotinetes elétricas no passeio (a menos que levadas à mão, sem as conduzir ou se for autorizado pelo município);
- Os velocípedes devem ser conduzidos nas ciclovias ou, caso estas não existam, circular na estrada;
- A velocidade máxima não deve exceder os 25 km/h;
- Um DMP só pode transportar uma pessoa de cada vez;
- O estacionamento no passeio das trotinetes é permitido, se não prejudicar os peões;
- Quando circulam é proibida a utilização de auscultadores ou auriculares;
- Deve usar-se vestuário ou equipamento retrorrefletor à noite ou quando a visibilidade é fraca durante o dia;
- As bicicletas elétricas de uso pessoal são obrigadas a ter um seguro de responsabilidade civil.
O incumprimento destas regras pode resultar nas seguintes sanções:
- Velocípedes com potências máximas contínuas ou que atinjam velocidades acima dos 25 km/h: coima entre 60€ e 300€ e apreensão do veículo;
- Circulação fora das pistas especiais, onde elas existem: coima entre 30 e 150€;
- Infração das regras de circulação: coima entre 60€ e 150€;
- Não-apresentação dos documentos dentro dos prazos legais: coima entre 60€ e 300€;
- A circulação sob efeito de álcool segue o regime habitual de penalização.
Deve ter, pelo menos, um seguro de responsabilidade civil para cobrir possíveis danos que possa causar a terceiros.
Desde 2018 que o número de acidentes com trotinetes tem vindo a aumentar “bem como o aumento da gravidade dos acidentes, atendendo à evolução de feridos leves e graves”. Muitas vezes, esses acidentes não só provocam danos materiais e físicos no condutor como noutras pessoas.
Ande em segurança, respeitando o código da estrada e seguindo estas boas práticas!
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